Política de Privacidade da 36n2

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 14.709/2018 (LGPD), é a 36n2, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível em https://36n2.cam.

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode contatar o encarregado de dados (DPO — Data Protection Officer) da 36n2 pelo endereço de e-mail [email protected]. Não utilize este canal para suporte operacional — para isso, utilize [email protected] ou o chat ao vivo.

2 Quais Dados Coletamos

A 36n2 coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do usuário. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Dados de acesso: nome de usuário (login), senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples);
• Documentos de identidade: imagens de documentos enviados para verificação KYC (RG, CNH, passaporte, comprovante de residência);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento vinculados (chave Pix, dados de cartão — parcialmente mascarados, dados de conta bancária para TED/DOC).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade) — não coletamos localização GPS precisa sem consentimento explícito;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos utilizados, padrões de depósito e saque, preferências de jogo.

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros, como provedores de verificação de identidade, empresas de prevenção a fraudes, e parceiros de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago e PicPay), estritamente para os fins de segurança, conformidade e processamento de transações.

3 Para Que Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela 36n2 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I, da LGPD:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 36n2 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei 14.709/2018 (LGPD). As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejudicar o uso da plataforma;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados, como criação de conta, processamento de depósitos e saques, e resolução de suporte;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de normas antilavagem de dinheiro, verificação de identidade obrigatória, e obrigações fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 36n2 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, pelo tempo estritamente necessário para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito — para processamento seguro de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes, vinculadas por contrato às mesmas obrigações de confidencialidade da 36n2;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais estúdios integrados — recebem apenas identificadores pseudoanonimizados necessários para o funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise e segurança, sempre vinculados por Acordos de Processamento de Dados (DPA) conformes à LGPD;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável (por exemplo, COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras, SPA, Receita Federal).

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso à plataforma: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança dos Dados

A 36n2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 para toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 36n2 (identificável pelo cadeado HTTPS no navegador);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo documentos de identidade e dados financeiros, são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: dados pessoais são acessíveis apenas por colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação multi-fator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24/7;
• Testes de penetração: avaliações regulares de segurança conduzidas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD nos casos exigidos pelo art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, a 36n2 comunicará o ocorrido à ANPD e a você, em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 36n2 utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e identificadores de sessão) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos agregados. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem impactar o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de otimização. Nenhuma informação pessoal identificável é coletada por estes cookies;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: permitem que avaliemos o desempenho da plataforma e identifiquemos áreas de melhoria.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de determinadas funcionalidades da plataforma.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 36n2 e dos seus provedores de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 36n2 assegura que:

• A transferência é realizada para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, nos termos do art. 33;
• Ou são adotadas cláusulas contratuais padrão (SCCs), regras corporativas globais ou outros mecanismos de garantia previstos no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD;
• O nível de proteção dos dados é equivalente ao exigido pela legislação brasileira, independentemente do país de destino.

10 Menores de Idade

A plataforma 36n2 é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem o consentimento adequado, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta associada.

11 Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD, você deve enviar uma solicitação por escrito para [email protected] contendo:

• Seu nome completo;
• Número de CPF (para identificação do titular);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Os dados específicos envolvidos na solicitação (quando aplicável).

Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação prévia ao titular, conforme permite a regulamentação da ANPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela aplicação da LGPD, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 36n2 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre a 36n2 e a ANPD.

O DPO da 36n2 pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail: [email protected]. Este é o único canal oficial para exercício de direitos LGPD e reclamações de privacidade.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 36n2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data de vigência, salvo quando decorrentes de obrigação legal que exija vigência imediata.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento e no cabeçalho do hero desta página.

14 Contato e Reclamações

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 36n2, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — para exercício de direitos LGPD e reclamações de privacidade;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para questões operacionais e atendimento;
• WhatsApp: +55 11 93xxx-xxxx — canal principal de atendimento, resposta em até 5 minutos;
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma.

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 36n2 a uma solicitação de privacidade, você pode encaminhar sua reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal oficial em gov.br/anpd, sem qualquer custo.